Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Colmeia" / "nós" / "nosso": Colmeia Consultoria de Franquias, com sede na Avenida Higienópolis 1100, Centro, Londrina, PR, CEP 86020-908.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Colmeia.
• "Serviços": os serviços de consultoria de franquias descritos em nosso site e formalizados em proposta ou contrato.
• "Acordo": a totalidade dos presentes Termos e Condições, juntamente com eventuais contratos, propostas e adendos firmados entre as partes.
• "Site": o site disponível em https://colmeia.cyou

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. A contratação pressupõe capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos ou emancipação legal. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detém poderes de representação.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nosso site nem contratar nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Colmeia oferece três modalidades de consultoria de franquias:

• Análise de Viabilidade de Franquia (R$ 230): diagnóstico do modelo de negócio, avaliação de prontidão para franquear e resumo documentado com orientações. Escopo único, sem continuidade automática.
• Estruturação do Sistema de Franquias (R$ 580): desenvolvimento de padrões operacionais, esboço de manual e materiais de integração, com duas sessões de trabalho conjuntas. Prazo estimado de dois a quatro meses.
• Parceria de Crescimento (R$ 920/mês): acompanhamento contínuo da rede, com sessões mensais, suporte às unidades e revisões trimestrais. Contrato mínimo de seis meses.

Os serviços são prestados em território brasileiro, preferencialmente no Paraná e estados adjacentes, com atendimento remoto disponível para clientes em outras regiões.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o negócio
• Disponibilizar documentos e acesso a processos operacionais necessários à análise
• Comparecer às sessões agendadas ou comunicar reagendamento com antecedência mínima de 48 horas
• Não utilizar os materiais e documentos produzidos pela Colmeia para fins distintos dos acordados sem autorização prévia por escrito
• Manter a confidencialidade das metodologias e ferramentas utilizadas pela Colmeia

Atividades vedadas: reproduzir, sublicenciar, vender ou distribuir materiais produzidos pela Colmeia sem autorização escrita; fornecer informações falsas que distorçam a análise realizada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, metodologia, marcas e materiais visuais — é de propriedade exclusiva da Colmeia ou está licenciado para uso. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.

Os documentos produzidos especificamente para o Cliente no âmbito dos Serviços (manuais, resumos, esboços operacionais) são cedidos ao Cliente mediante pagamento integral. A Colmeia retém o direito de utilizar metodologias e abordagens gerais desenvolvidas ao longo dos projetos em outros trabalhos, sem divulgar informações confidenciais do Cliente.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) conforme divulgados no site. O pagamento é realizado conforme condições definidas na proposta aceita pelo Cliente:

• Análise de Viabilidade: pagamento integral antes do início do trabalho
• Estruturação do Sistema: 50% no início e 50% na entrega dos materiais finais
• Parceria de Crescimento: mensalidade antecipada, a ser paga até o 5º dia útil de cada mês

Meios aceitos: transferência bancária (TED/DOC) e PIX. Boleto bancário disponível mediante solicitação.

Cancelamento e reembolso: cancelamento com mais de 5 dias úteis antes do início: reembolso integral. Cancelamento com menos de 5 dias úteis: reembolso de 50% do valor pago. Após o início dos trabalhos, não há reembolso proporcional, salvo por descumprimento contratual por parte da Colmeia. A Parceria de Crescimento pode ser rescindida com aviso prévio de 30 dias; mensalidades do período de aviso são devidas integralmente.

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

A prestação dos serviços está sujeita às seguintes condições:

• Escopo: o escopo de cada projeto é definido em proposta escrita aceita pelo Cliente. Alterações de escopo devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.
• Prazos: os prazos estimados dependem da colaboração do Cliente no fornecimento de informações e da disponibilidade para as sessões de trabalho. Atrasos causados pelo Cliente não geram obrigação de entrega fora do prazo revisado.
• Confidencialidade: a Colmeia e o Cliente comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o projeto pelo prazo de 3 anos após o encerramento do trabalho.
• Suporte: dúvidas e ajustes sobre materiais entregues são atendidos por e-mail em até 5 dias úteis durante o período de 30 dias após a entrega final de cada projeto.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Colmeia são prestados com base em informações fornecidas pelo Cliente e no conhecimento profissional da equipe. A Colmeia não assegura resultados específicos decorrentes da implementação das recomendações, uma vez que o desempenho de uma rede de franquias depende de inúmeros fatores externos ao escopo da consultoria.

A responsabilidade da Colmeia por danos decorrentes da prestação dos serviços é limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto em questão. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos morais não resultantes de dolo ou culpa grave da Colmeia.

Força maior: a Colmeia não será responsável por atrasos ou descumprimentos causados por eventos fora de seu controle, incluindo desastres naturais, pandemias, interrupções de serviços de infraestrutura e atos governamentais.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Colmeia, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido dos materiais produzidos; (ii) informações falsas fornecidas ao longo do projeto; (iii) violação destes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita. As consequências variam conforme o tipo de serviço e o estágio de execução:

• Projetos de escopo fixo: as obrigações vigentes até a comunicação da rescisão devem ser honradas por ambas as partes
• Parceria de Crescimento: rescisão com 30 dias de aviso prévio; a Colmeia entregará relatório final das unidades acompanhadas

Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, indenização e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer controvérsia de forma amigável em um prazo de 30 dias. Na ausência de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Londrina, PR, para dirimir as questões oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Acordo integral: estes Termos, somados às propostas e contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado, substituindo entendimentos anteriores.

Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência.

Não renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.

Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos neste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Colmeia.

Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de leitura ou por correspondência registrada ao endereço das partes.

13. Alterações destes Termos

A Colmeia pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. Para contratos já firmados, alterações nos Termos aplicam-se apenas a novos projetos contratados após a publicação da versão atualizada. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre mudanças relevantes.

14. Contato para Assuntos Legais

Colmeia Consultoria de Franquias

Avenida Higienópolis 1100, Centro, Londrina, PR, CEP 86020-908

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 (43) 3325-7061